Parecer CEE/SP 46, de 03/03/21 – Termo de Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE e a Secretaria de Educação – SEDUC, visando a implantação do Programa NOVOTEC nas escolas da Rede Pública do Estado de São Paulo

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Cuida-se de pedido encaminhado pela Secretaria de Educação – SEDUC para, nos termos do artigo 2º, III da Lei Estadual 10.403/711, manifestação acerca do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE e a SEDUC, visando a implantação do Programa NOVOTEC nas escolas da Rede Pública do Estado de São Paulo.

O Expediente foi encaminhado para manifestação em 01/02/2021 e, na oportunidade, se constatou que recomendações pontuadas nos autos não estavam plenamente demonstradas, razão pela qual o mesmo foi