Parecer CEE/SP 453, de 02/08/23 – Reconsideração do Parecer CEE 414/2023

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Sociedade Educacional Braz Cubas LTDA apresentou ao Conselho Estadual de Educação, no dia 18/07/2023, recurso administrativo contra o indeferimento à continuidade de oferta do Curso Técnico de Enfermagem, na modalidade a distância, conforme Parecer CEE 414/2023 aprovado em Sessão Plenária de 05/07/2023, nos termos das Deliberações CEE 02/1998 e 207/2022.

A Instituição é privada e localiza-se à Avenida Francisco Rodrigues Filho, 1233, Bairro de Mogilar, na cidade de Mogi das Cruzes, SP. É mantida pela Sociedade