Parecer CEE/SP 441, de 07/12/22 – Consulta – normas quanto à carga horária do Estágio Supervisionado do Curso Técnico em Enfermagem

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Instituição Procotil Educacional, localizada à Rua Carlos Gomes, 161, Centro em Limeira, por meio do Ofício 026/2022, subscrito pelo seu Mantenedor, sr. Gabriel Cazzeri I. Figueiredo, protocolizou em 01/08/2022, neste CEE, consulta referente à carga horária a ser cumprida no estágio supervisionado do Curso Técnico de Enfermagem (fls. 03), alegando, em síntese, haver divergência entre o que dispõe o Parecer Normativo COFEN 001/2019, que recomenda aos Conselhos Regionais de Enfermagem a exigência de carga horária mínima de 400 horas, bem