Parecer CEE/SP 436, de 20/09/17 – Consulta sobre revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Reitor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul encaminha a este Colegiado consulta relativa à possibilidade da Instituição proceder à revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiro e à expedição de dupla certificação por meio de convênio firmado com Universidades estrangeiras, em razão de sua autonomia administrativa.

A Assistência Técnica do CEE emitiu informação a respeito da matéria, sob consulta, destacando a Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016 e