Parecer CEE/SP 409, de 03/12/14 – Consulta sobre o cadastro da Escola Fundação das Artes de São Caetano do Sul no MEC/SISTEC

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de Expediente, encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação, solicitando manifestação deste Colegiado acerca da alteração da situação jurídica da Escola Fundação das Artes e Ofícios de São Caetano do Sul no Sistema de Cadastro de Escolas da SE. O Processo foi inicialmente encaminhado à Câmara de Educação Básica, onde o Conselheiro Presidente solicitou a manifestação prévia da Comissão de Legislação e Normas.

A Assistência Técnica do CEE manifestou-se nos seguintes termos:

“Trata-se