Parecer CEE/SP 402, 23/10/19 – Pedido de Reconsideração referente ao Parecer CEE no 134/2019

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de pedido de Reconsideração referente ao Parecer CEE no 134/2019, que pelo voto condutor da Ilustre Consa Rosângela Ap. Ferini Vargas Chede, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Médio, modalidade EaD, da Faculdade Alfa América, nos termos da Deliberação CEE nº 97/2010.

A Faculdade Alfa América tem sede e atuação na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo, é uma instituição