Parecer CEE/SP 374, de 12/11/14 – Consulta sobre Curso de Educação Física – Licenciatura e Bacharelado – ministrado pelas Faculdades de Dracena
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física – 4ª.Região – CREF4/SP, por meio do Ofício CREF4/SP Nº 1839/14 (fls. 2 a 3), datado de 05 de agosto de 2014, vem requisitar informações a respeito do fundamento legal que ampara este Conselho nos procedimentos de registro de diplomas dos egressos do Curso de Educação Física – Licenciatura e Bacharelado, ministrado pelas Faculdades de Dracena, jurisdicionada ao Conselho Estadual de Educação.
Relata no Ofício encaminhado que o
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