Parecer CEE/SP 373, de 12/11/14 – Consulta sobre o direito de exercer o cargo de Diretor de Escola

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Diretor de Planejamento Pedagógico do Colégio Tableau, pelo Ofício nº 079/2013, protocolado em 4 de dezembro de 2013, solicita deste Conselho esclarecimentos sobre a habilitação necessária para exercer o cargo de Diretor de Escola. O pedido prende-se ao fato do indeferimento da nomeação da Profª Claudete Aparecida Bittencourt Cardoso como diretora do Colégio Tableau de Taubaté, pela Supervisora de Ensino, alegando que a Diretora indicada não realizou um curso de pós-graduação de 1000 (mil horas) ou de 800 (oitocentas) horas