Parecer CEE/SP 357, de 28/07/10 – Consulta sobre possibilidade de alteração de carga horária mínima para os cursos de especialização na área de enfermagem, definidas na Indicação CEE nº 08/2000

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Diretor Executivo da FUNDAP – Fundação de Desenvolvimento Administrativo, responsável pelo desenvolvimento do Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico para a Área de Saúde no Estado de São Paulo – TECSAÚDE, consulta este Conselho sobre a possibilidade de reduzir a carga horária mínima dos Cursos de Especialização de Nível Técnico na Área de Enfermagem. A redução proposta é de 20% para 10% da carga horária mínima determinada para a Habilitação, que no eixo da Saúde, é de 1