Legislação Estadual
22 ago 12 14:24

Parecer CEE/SP 334, de 22/08/12 – Consulta sobre a Formação de Professores para Educação Infantil

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Limpo Paulista dirige a este Colegiado consulta sobre a formação de professores para a Educação Infantil, a ser incorporada pelo Projeto de Lei, que disporá sobre as normas para a autorização, funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil, em fase de elaboração.

A SME informa, também, que está utilizando como base para seus estudos a Deliberação CEE Nº 06/95.

1.2 APRECIAÇÃO

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