Legislação Estadual
26 out 16 16:21

Parecer CEE/SP 324, de 26/10/16 – Consulta sobre a docência de Educação Física nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

CONSELHO PLENO

1. HISTÓRICO

1.1 RELATÓRIO

A Superintendência do Serviço Social da Indústria SESI/SP consulta este Conselho sobre a docência da Educação Física nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. (fls. 02)

Expõe que o SESI, criado pelo Decreto-Lei nº 9.403 de 25/06/46, tem por finalidade o aprimoramento do nível de vida do trabalhador e por objetivos a educação, a alimentação, o lazer, o esporte e a saúde. Para sua manutenção recebe contribuição arrecadada compulsoriamente das empresas industriais, transportes (exceto rodoviário), comunicações e pesca