Parecer CEE/SP 297, de 17/06/15 – Consulta sobre criação de Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

O Secretário de Educação do Município de Caçapava consulta este Conselho sobre a legislação e procedimentos para a criação de um Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos – CMEJA.

O Município de Caçapava não constituiu Sistema de Ensino autônomo, mas está integrado ao Sistema Estadual de Ensino.

Serão oferecidos Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, que denomina EJA I e EJA II, respectivamente. Esclarece que dispõe