Parecer CEE/SP 273, de 03/06/15 – Consulta sobre regularização de convênios para cursos a distância

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretoria de Ensino Região Leste 5, por meio do Ofício nº 175/10 – DE Leste 5, solicita manifestação deste Conselho sobre Instituições, localizadas na área de sua jurisdição, que se dizem “autorizadas” e “parceiras de outras”, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, e que estariam emitindo Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA. Na consulta, o Dirigente Regional indaga sobre a existência de autorização deste CEE para as instituições