Parecer CEE/SP 267, de 24/11/21 – Migração de Instituições de Ensino Superior para o Sistema Federal

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1. HISTÓRICO

A Presidente do Conselho Estadual de Educação encaminhou ofício à Comissão de Legislação e Normas solicitando manifestação sobre o procedimento de Migração de Instituições de Ensino para o Sistema Federal, nos seguintes termos:

Considerando:

– a informação dada pela Faculdade de Penápolis a respeito de sua migração para o Sistema Federal de Ensino;

– a documentação enviada pelas Faculdades de Dracena segundo a qual é praticamente imposta sua migração para o