Parecer CEE/SP 229, de 15/07/20 – Consulta sobre Aproveitamento de Estudos e Notório Saber

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de Ofício, protocolado em 04/11/2019, pelo Sr. Cláudio Oliveira Campos, RG: 4 326 951- SSP/SP, CPF: 012 231 467-07, que, em síntese, apresenta duas questões, em forma de Consulta, a saber:

1º – Confirmar a possibilidade de aproveitamento de estudos de programas de pós-graduação a nível de especialização lato sensu em Curso de Graduação, nos termos do parecer CME 221/11, do Conselho Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo e parágrafo 2º do artigo 47 da