Parecer CEE/SP 226, de 15/06/11 – Consulta incidindo sobre a natureza e aspectos legais do curso ministrado mediante acordo cultural entre os governos do Brasil e da França

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

1.2 A Fundação Liceu Pasteur, CGC nº 61.621.546/0001-54 e com endereço à Rua Mayrink, nº 256, encaminha consulta a este colegiado (protocolado em 9/6/2011), incidindo sobre a natureza e aspectos legais do curso ministrado mediante acordo cultural entre os governos do Brasil e da França;

1.3 Anexo ao ofício de encaminhamento, a Fundação Liceu Pasteur remete expediente formulado pelo orientador pedagógico da Unidade Vergueiro, onde se desenvolve o “Curso Bilíngüe”, objeto das dúvidas