Parecer CEE/SP 215, de 10/05/17 – Consulta possibilidade de autorização, em caráter excepcional, para lecionar os que não se enquadram nas hipóteses elencadas na Indicação CEE 157/2016

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretora-Presidente do Sindicato APASE, pelo Ofício nº 010/2017, encaminha a este Conselho consulta relativa à:

– possibilidade de autorização, em caráter excepcional, para lecionar os que não se enquadram nas hipóteses elencadas na Indicação CEE 157/2016;
– como proceder nos anos iniciais do Ensino Fundamental para ministrar as aulas de Educação Física, Arte, Inglês e Música e, ainda;
– quais os procedimentos a serem adotados em relação aos professores que ministrarão aulas em