Parecer CEE/SP 18, de 23/01/13 – Consulta sobre Prédio Contíguo

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Cuidam os autos de consulta, dirigida a este Colegiado, referente ao funcionamento de um estabelecimento em mais de um endereço, em prédio contíguo.

O solicitante é o representante legal da Associação de Pedagogia Antroposófica de São Paulo, mantenedora do Colégio Waldorf Micael de São Paulo. Localiza-se à Rua Pedro Alexandrino Soares, nº 68, Jd. Boa Vista, São Paulo, jurisdiciona-se à DER Centro Oeste, e mantém em funcionamento os Cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. (fls