Parecer CEE/SP 017, de 30/01/19 – Consulta sobre arquivo de prontuário de alunos

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretora Acadêmica representando a Presidência da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, através do Ofício nº 28/18, protocolizado em 14/5/18, consultou este Conselho sobre o arquivamento de prontuário de alunos.

1.2 APRECIAÇÃO

Cumpre-me informar, inicialmente, que este Conselho não editou normas específicas sobre arquivo de prontuário de alunos; no entanto, foram exarados dois pareceres que tratam de microfilmagem de documentos escolares e incineração de provas, conforme especificados abaixo