Legislação Estadual
11 abr 12 13:56

Parecer CEE/SP 162, de 11/04/12 – Consulta sobre Progressão Parcial de Estudos

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O processo se refere à consulta, feita pelo Colégio Rocha Marmo, mantido pelo Instituto Rocha Marmo de Ensino Ltda. – IRME, por meio da Diretoria de Ensino Região Centro Sul, sobre Progressão Parcial de Estudos no Ensino Médio.

O expediente foi protocolado no Conselho Estadual de Educação, em agosto de 2010. Somente em dezembro de 2011, depois de vários trâmites entre este Colegiado, que solicitou esclarecimentos, e os órgãos da Secretaria de Educação, a Assistência Técnica considerou