Parecer CEE/SP 158, de 14/05/14 – Consulta sobre substituição de Docente no Curso de Especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Conciliação e Mediação) e Aplicação no Direito do Consumidor (São José dos Campos)

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, por meio do Ofício nº 479/2014, protocolado neste Conselho em 16 de abril de 2014, formula consulta sobre a indicação de nova docente para a Disciplina Didática do Ensino Superior, para o Curso de Especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Conciliação e Mediação) e Aplicação no Direito do Consumidor, em São José dos Campos, junto ao Conselho Estadual de Educação, nos termos da Deliberação CEE nº