Parecer CEE/SP 158, de 11/05/16 – Consulta sobre formação de professor para assumir cargo efetivo de docente nas Séries Iniciais do ensino Fundamental

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Luciana Aparecida Pina Pereira, Professora, CPF nº 259.179.618-16, pelo expediente protocolado em 20/04/2016, consulta este Conselho sobre o direito de assumir cargo de Professor efetivo para provimento do cargo de Professor de Educação Básica I, sendo portadora do Diploma de Curso Normal em Nível Médio, expedido pelo Instituto Educacional Alvorada do Saber, em dezembro de 1995, com o Título de Professor na pré-escola e no 1º Grau da 1ª a 4ª série, expondo o que segue:

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