Parecer CEE/SP 155, de 31/03/2010 – Consulta sobre direito de lecionar na Educação Infantil e nas séries iniciais

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Luciana da Silva Chagas, RG 28.788.465-x, portadora do Diploma de Habilitação Específica de 2º Grau para o Magistério, com o Título Profissional Conferido: Professor de Pré-Escola e da 1ª a 4ª Série do Ensino de 1º Grau, pela Escola Municipal de 2º Grau e Supletivo “Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco” de Tupi Paulista, consulta este Conselho a respeito do seu direito de lecionar na Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Esclarece no