Parecer CEE/SP 143, de 17/04/13 – Consulta sobre desmembramento de estabelecimento de ensino
CONSDELHO PLENO
1. RELATÓRIO
A Direção do Colégio Sant’Anna dirige consulta a este Conselho sobre a possibilidade de desmembrar o estabelecimento de ensino em duas unidades de ensino, de modo que a segunda unidade, a denominar-se Vitória Associação Educacional de Vinhedo, venha a receber seu próprio código INEP (fls. 02).
A Instituição foi autorizada a funcionar como Instituto de Ensino Sant’Anna pela Portaria DER Campinas Oeste, publicada no DOE de 08/06/2002, com os seguintes cursos: Ensino Médio, Ensino Profissional e Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental
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