Parecer CEE/SP 120, de 17/03/2010 – Consulta

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Lourdes Aparecida de Souza Santos, RG nº 19.473.943-0, pelo expediente datado em 10/12/09, vem expôr e requerer o que segue (fls. 02):

Portadora da Licenciatura Plena em Física, pelas Faculdades Unificadas da Fundação Educacional de Barretos, teve, deferida em 2007, na Diretoria de Ensino de Catanduva, sua inscrição para ministrar aulas da disciplina ‘Química’ na EE. Saturnino Antonio Rosa. Porém em junho de 2009 essas aulas lhe foram retiradas sob a alegação de falta de habilitação