Parecer CEE/SC 128, de 09/08/2016 – Resolução CNE/CEB nº 1/2016, de 3 de fevereiro de 2016, que define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino

I – HISTÓRICO
O Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), Osvaldir Ramos, encaminhou, em 08/03/2016, Comunicação Interna nº 6/2016 à Comissão de Educação a Distância para análise da Resolução CNE/CEB nº 1/2016, de 03/02/2016, com o objetivo de subsidiar estudos, quanto à adoção, ou não, de medidas a serem tomadas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
Em 12/04/2016, este relator exarou o Parecer CEED/CEE/SC nº 043, encaminhando o processo para análise da Comissão de Legislação e Normas, em face ao que dispõe a Resolução CEE/SC nº 19/2012.