Parecer CEE/RS 543, de 17/07/2013 – Responde consulta sobre matrícula de aluno, oriundo do ensino fundamental de 8 anos, em extinção, no ensino fundamental de 9 anos
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
EMENTA
Parecer nº 543/2013 – Responde consulta sobre matrícula de aluno, oriundo do ensino fundamental de 8 anos, em extinção, no ensino fundamental de 9 anos. Determina providências.
Processo CEEd nº 110/27.00/13.1
RELATÓRIO
Trata o presente Processo de consultas recebidas por este Conselho referentes à situação de aluno reprovado em determinada “série do ensino fundamental de 8 anos”, em extinção, e (re)matriculado, para o próximo ano letivo de 2013, no “ano de
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