COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

EMENTA

Parecer nº 157/2012 – Orienta sobre o exercício do magistério em estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino, a título efetivo e emergencial. Consolida normas anteriormente exaradas. Determina procedimento.

Processo CEEd Nº 252/27.00/11.6

RELATÓRIO

A Secretaria da Educação encaminha o OF/GAB/Seduc/Nº 1.810, de 04 de agosto de 2011, em que registra “a expectativa de que seja encaminhada, nesse Órgão, a proposta […] qual seja, as possibilidades