Parecer CEE/RN 005, 26/06/2019 – Consulta Sobre Requisitos Para Cursos Técnicos Profissionalizantes, de Nível Médio

EMENTA. O Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Professor Doutor PEDRO FERNANDES RIBEITO NETO, por meio do Ofício Nº 305/2019/UERN/GR, consulta o Conselho Estadual de Educação do RN sobre requisitos e procedimentos para ministrar cursos técnicos profissionalizantes (nível médio) no âmbito daquela Instituição de Ensino Superior.

I FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA

A) Federal

Lei Federal 9394/96;
Lei Federal 12.513/2011;
Lei Federal 12.816/2013;
Lei Federal 13.005/2014;
Decreto Federal 5.154/2004;