Parecer CEE/PI 248,de 30/08/2010-Favorável à renovação, até 30/08/2013, dos cursos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental regular e na modalidade EJA

EMENTA

Favorável à renovação, até 30/08/2013, dos cursos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental regular e na modalidade EJA das escolas da rede municipal de SIMPLÍCIO MENDES, com a implantação do Ensino Fundamental de nove anos de duração.
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I – INFORMAÇÕES GERAIS

Em análise o Processo CEE/PI nº 237/10, em que o prefeito do município de SIMPLÍCIO MENDES, José de Sousa Lopes, vem a este Conselho solicitar a renovação da autorização dos cursos ministrados pela rede de escolas municipais, anteriormente autorizados coletivamente pela Resolução CEE/PI nº