Parecer CEE/PI 088,de 15/03/2010-Opina sobre pedido da Secretaria Estadual da Educação objetivando o credenciamento de unidades escolares integrantes da rede estadual de ensino e respectiva regulação da oferta dos cursos de educação profissional técnica a elas atribuídos

I – RELATÓRIO

I.1. Trata este parecer de pedido diferente dos costumeiramente acolhidos neste Conselho por ser demasiadamente extenso e igualmente complexo no seu objeto. Com efeito, precisamente, no movimento de um só ato (Oficio GSE 157/2010, autuado sob o registro CEE/PI nº. 085/2010), requer o titular da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEDUC) o credenciamento de 36 unidades escolares para atuarem no campo formativo da educação profissional técnica (EPT), em 37 municipios, através de cursos nas modalidades presencial e a distância, sendo estes os municípios contemplados: Parnaíba, Buriti dos Lopes