Legislação Estadual
16 nov 20 12:09

Parecer CEE/MA 212, de 16/11/2020 – Diretrizes Estaduais Curriculares para a Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Educação

EMENTA

 Diretrizes Estaduais Curriculares para a Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Educação do Maranhão. Relatores: Comissão instituída Portaria n° 29/2019-GP/CEE composta pelos Conselheiros(as) Roberto Mauro Gurgel Rocha, Laurinda Maria de Carvalho Pinto, Maria Elizabeth Gomes e Maria Eunice Campos Brussio

I- RELATÓRIO:

A então Presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Maria do Socorro Azevedo Carneiro, em 07 de agosto de 2019, pela Portaria n° 029/2019-GP/CEE, designou “os Conselheiros Maria Vitória Bouças Bahia Silva, Maria José Palhano Silva, Maria Elizabeth Gomes Braga, Maria Eunice Gomes