Legislação Estadual
16 nov 15 12:06

Parecer CEE/CP/PR 016,de 16/11/2015 – Pedido de prorrogação do prazo concedido pelo Parecer CEE/CP nº 10/15, de 28/08/15

EMENTA

Pedido de prorrogação do prazo concedido pelo Parecer CEE/CP nº 10/15, de 28/08/15, que prorrogou o credenciamento das instituições de ensino da rede pública estadual e credenciou outras instituições públicas, que possuem o Ensino Fundamental e ou Ensino Médio devidamente reconhecidos, para expedir os documentos escolares dos alunos concluintes nas mesmas etapas no ano letivo de 2014, na referida rede, cujos cursos ainda não foram reconhecidos, para o ano de 2015.

 

I – RELATÓRIO

1- Histórico

A Superintendência da