Parecer CEE/CP/PR 009,de 09/12/2022-Pedido de delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013

EMENTA

Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, nos termos do art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013 e apreciação do relatório quantitativo e qualitativo da Seed/PR, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP n.º 12/2021, de 08/11/2021.Determinações à Seed/PR, estabelecimento de prazo e outras providências.

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar, encaminhou o relatório quantitativo e qualitativo da referida Secretaria, em atendimento