Parecer CEE/CP/PR 008,de 06/12/2022-Pedido de solicitação para normatizar um modelo de oferta da EJA

EMENTA:

Solicitação do CAOPCAE/MPPR ao CEE/PR, para normatizar um modelo de oferta da EJA, em formato presencial, que melhor atenda o perfil do estudante trabalhador e daqueles que não tiveram acesso ou possibilidade de continuidade de seus estudos na idade própria.

I – RELATÓRIO

O Ministério Público do Estado do Paraná/Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, por meio do Ofício n.º 119/2022 – CAOPEduc, de 08/07/2022, encaminhou expediente a este Conselho, nos seguintes termos:

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