Parecer CEE/CP/PR 004, de 06/12/2018 – Apreciação de Relatório encaminhado pela SEED em atendimento ao Parecer CEE/CP Nº 02/18, de 14/06/18

I – RELATÓRIO

Pelo Ofício nº 1773/2018-SUED/SEED, a Superintendente da Educação, Profª Inês Carnieletto, encaminhou ao Conselho Estadual de Educação do Paraná Relatório elaborado pelo Departamento de Legislação Escolar da Secretaria de Estado da Educação, atendendo à exigência do Parecer CEE/CP Nº 02/18, de 14/06/18.

O Relatório apresenta dados e informações adicionais acerca dos processos de atos regulatórios em tramitação no Sistema Estadual de Ensino.
Considerando tratar-se de demanda deste órgão, é necessária a análise e a manifestação do Colegiado sobre o Relatório, o que se faz por