Parecer CEE/CP/PR 001,de 22/03/2013 – Pedidos de validação/convalidação/reconhecimento de estudos e de certificados expedidos
EMENTA
Pedidos de validação/convalidação/reconhecimento de estudos e de certificados expedidos pelo Colégio Joan Miró – Niterói – RJ.
I – RELATÓRIO
1. Da solicitação
Por meio de requerimentos protocolados junto à Secretaria de Estado da Educação e a este Conselho, os interessados acima mencionados encaminharam pedidos de “validação”, “reconhecimento”, “convalidação” de estudos e de “diplomas” e/ou certificados, expedidos, segundo os mesmos, pelo Colégio Joan Miró, mediante razões fáticas e legais assim expostas:
1º) Processo nº 1082/12 – MICHAEL DE SOUZA GARCIA:
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