Parecer CEE/AL 040, de 27/08/2020 – Responde a apontamentos sobre a Resolução 029/2020- CEE/AL
I. RELATÓRIO
Em 23 de 07 de 2020, o Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE/AL) recebeu de setores da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas SUPED/SUSE (SEDUC), por protocolo nº E: 01800.0000006550/2020-SEI um documento intitulado de Parecer Técnico. O documento apresenta análise sobre o ato normativo Resolução nº 29/2020 CEE/ CP/AL, sugerindo revisão da citada especificamente nas disposições dos artigos 4º, 5º inciso III, 6º inciso XII, 13 a 17, 19 e 20.
Pela detecção de claros erros de tramitação do pedido percebido na indefinição da qualificação
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