Parecer CEE/AL 003, de 02/06/2020 – Dispõe sobre as orientações para reorganização do calendário escolar, em virtude do período da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

I. RELATÓRIO

Em 11 de março de 2020, a organização Mundial de Saúde, declara a contaminação aguda e de rápida evolução do Novo Coronavírus – COVID-19, como pandemia, constituiu-se situação de emergência em saúde pública de importância internacional. No Brasil o fato concretiza-se através da publicação por parte do Ministério da Saúde da Portaria nº 188 de 4 de fevereiro de 2020, que reafirma a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo novo Corona vírus (COVID-19 ).

Essa realidade demandou do poder