Legislação Estadual
03 fev 21 09:58

Parecer CEE/AL 001, de 03/02/2021 – Dispõe sobre as alterações e orientações complementares para finalização do ano letivo 2020 no contexto da aplicabilidade da Resolução 029/2020/CEE/AL e do Parecer 03/2020/CEE/AL

I. RELATÓRIO

Considerando as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, em 02 de junho de 2020, o Conselho Estadual de Educação de Alagoas-CEE/AL aprovou o Parecer CEE/CP nº 03/2020 que dispõe sobre as orientações para reorganização do calendário escolar, enquanto permanecerem as medidas de prevenção à COVID-19. Após os momentos de socialização e formação realizadas com os municípios em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/ AL), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/AL),
Gerências Regionais de Educação (GERES/SEDUC), da consulta oficializada