Legislação Estadual
24 nov 10 17:48

Parecer Normativo CEE/MG 980, de 24/11/2010 – Manifesta-se sobre correspondência relativa a tema ligado a pareceres referentes à Educação Especial

PROCESSO Nº 39.120
RELATORA: AVANI AVELAR XAVIER LANZA
PARECER Nº 980/2010 (normativo) APROVADO EM 24.11.2010
PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 07.12.2010

Manifesta-se sobre correspondência relativa a tema ligado a pareceres referentes à Educação Especial.

1. HISTÓRICO

Em 08/06/2010 deu entrada neste Conselho expediente dirigido ao Presidente da Câmara de Planos e Legislação, em que o diretor da Escola da Serra, desta capital, professor Sérgio Godinho Oliveira, em correspondência datada de 03/06/2010, solicita manifestação sobre a necessidade de revisão dos