Legislação Estadual
14 jul 20 14:10

Parecer Normativo CEE/ES 5950, de 14/07/2020- Diretrizes para reorganização do calendário e das atividades escolares no contexto da pandemia da COVID-19

 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Em frente à crise sanitária em decorrência da pandemia do Coronavírus e às medidas adotadas para prevenir e combater o avanço da COVID-19, o Conselho Estadual de Educação do Espírito – CEE-ES – apresenta alguns parâmetros para orientar protocolos a serem elaborados pelas unidades escolares que integram o Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo no período de isolamento social e no planejamento da retomada das atividades presenciais após o seu término, considerando a necessidade de observância das normas emanadas dos órgãos governamentais da saúde e