Legislação Estadual
14 jun 23 10:22

Parecer CEE/SP 359, de 14/06/23 – Sistema de Apoio à Regulação do Ensino Superior – ProSuperior

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Sistema de Apoio à Regulação do Ensino Superior – ProSuperior foi concebido com objetivo de apoiar a automatização das ações e procedimentos envolvidos no processo de avaliação e regulação do Ensino Superior do Estado de São Paulo, para as instituições públicas estaduais e municipais, vinculadas ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP).

Em novembro de 2019, foi aprovada a Deliberação CEE 172/2019 que tratava da administração, operação e implementação progressiva do Sistema ProSuperior e