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Entre as mudanças recentes mais significativas, atenção especial passou a ser dada à ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos de duração, mediante a matrícula obrigatória de crianças com 6 (seis) anos de idade, objeto da Lei nº 11.274/2006....

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 12/1/2011, Seção 1, Pág. 24.
Portaria n° 17, publicada no D.O.U. de 12/1/2011, Seção 1, Pág. 24.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃ...

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - UF: P...

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 12/3/2012, Seção 1, Pág.13.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Organização Educacional de Cruzeiro do Oeste (EDUCO) <...

NOTA TÉCNICA Nº 15 / 2010 / MEC / CGPEE / SEESP Data: 02 de...

Quanto maior o tempo de estudos de um dos membros da família, maior é a despesa média mensal dos brasileiros. Entre 2008 e 2009, enquanto famílias em que o responsável tinha menos de um ano de escolaridade contavam com despesa média mensal de R$ 1.40...

São Paulo, 1º (AE) - Há duas semanas uma professora de uma escola de Brasília foi presa acusada de amarrar e amordaçar um estudante hiperativo de 5 anos para "acalmá-lo". Em março, um caso semelhante ocorreu em Curitiba, mas não ganhou as páginas dos...

São Paulo, 1º (AE) - Confira abaixo algumas dicas do norte-americano Allan L. Beane - autor do livro "Proteja seu filho do Bullying" (Editora BestSeller) - para identificar crianças vítimas de bullying, como os professores podem lidar com essa situaç...

Se não há vínculo empregatício de qualquer natureza, na relação existente entre as Universidades Federais e as fundações privadas sem fins lucrativos que lhe auxiliam e fomentam a atividade de ensino conforme determina a lei nº 8.958, também não há o...

Aluno punido com a pena de expulsão por ter sido acusado de furto. A expulsão de aluno de uma instituição de ensino consiste em punição grave, que só pode ser aplicada após a instauração de um processo administrativo em que sejam observados os princí...