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PARECER TÉCNICO Nº 124 / 2010 / MEC / SEESP / GAB Data: 16 de...

A Prefeitura de Mossoró começou ontem (12) o processo de criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município. A iniciativa foi levada à discussão junto ao Conselho Municipal de Educação na noite passada e pretende estabelecer me...

O estudante Cristian Grellmann receberá o valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó reformou parcialmente sentença da C...

RECURSO ORDINÁRIO - Processo TRT/SP Nº 00932.2005.055.02.00-2 - ORIGEM: 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A. - RECORRIDA: ELOISA BERTAZO

9ª TURMA - PROCESSO N° 20010138468 - RECORRENTES: ANA PAULA RIBEIRO ALVES NWAIKE - CIA PROC DADOS DO MUNICÍPIO S PAULO PRODAN - RECORRIDOS: OS MESMOS - ORIGEM: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Não se admite a concessão de aviso prévio durante o período de estabilidade (Enunciado n. 348 do C. TST), também não se reconhece estabilidade adquirida no curso do aviso prévio (Orientação Jurisprudencial n. 40 da SBDI-I do C. TST).

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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.

Obrigação de manter em local visível e de fácil acesso ao público um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

D.O.U.: 05.08.2010 – O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que...