Matérias

  Instituição de ensino. Pedido de revisão de contrato de prestação de serviços educacionais, em...

  Conduta que se subsume à hipótese prevista no artigo 249 da Lei 8.069/1990. Genitora...

O ex-empregado pediu indenização por danos morais porque, mesmo após o término do contrato de trabalho, a faculdade manteve seu nome na internet.

As opções para que as pessoas físicas e jurídicas consultem seus débitos passíveis de parcelamento e procedam a retificações/inclusões em relação a modalidades de parcelamento, previstas nos artigos 1º e 3º da Lei nº 11.941/2009, estarão disponíveis ...

Sexta-feira, 25 de Março de 2011

Instituição de ensino indaga se pode efetuar o pagamento do 13º salário de forma parcelada, desmembrado em 12 parcelas mensais.

Extraído de: Direito Público - 24/03/2011

Micro e pequenas empresas inscritas no Supersimples não têm conseguido obter nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o direito de parcelar suas dívidas no Refis da Crise. Existem decisões contrárias aos contribuintes em pelo menos três das cinco regi...

I – RELATÓRIO O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) aprovou,...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Exmo. Senhor Promotor de Justiça, Dr. Herbert Wylliam...