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EMENTA: Uniforme escolar. Aluno que freqüenta a escola sem o traje completo. Envio de notificação por três vezes. Proibição de ingresso no estabelecimento de ensino. Não configuração de dano moral.

NOTA TÉCNICA Nº 07 / 2011 / MEC / SEESP /DPEE Data: 30 de março...

CONSELHO PLENO 1. HISTÓRICO‘ Trata-se de consulta formulada pela Direção do Colégio Alcance, jurisdicionado à...

Processo: 0196400-23.2008.5.20.0002 Processo (1º Grau):  0196400-23.2008.5.20.0002 (num. antigo 01964-2008-002-20-00-4) Relator(a): RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Publicação: 30/03/2011...

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve hoje (21) decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Merc...

Parecer nº 12/2011 - GAB/SEF. - Processo nº: 040.001.190/2009. Interessado: (...)

Terminou sem avanço a reunião de negociação entre o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e o sindicato das instituições de ensino (Sinepe), realizada ontem, em Porto Alegre. No encontro, o Sinepe reafirmou a pr...

Cerca de 80 professores estiveram presentes à segunda reunião da assembleia da Educação Básica pela Campanha Salarial 2011, realizada dia 26 de fevereiro, na sede do Sindicato dos Professores Particulares do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). ...

No ano de 2011, a INSTITUIÇÃO está obrigada a pagar, em uma única parcela, até o dia 15 (quinze) de outubro, a cada AUXILIAR, a título de Abono Especial (INSTITUIÇÕES enquadradas no inciso 2 do parágrafo 3º, artigo 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Tubarão, que negou o pedido de indenização por danos materiais ajuizado por José Possami Della contra a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

Segundo os ...