Matérias

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO O professor Klebson Roberto Saraiva Peixoto, diretor do CEPRN –...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 173, de 27 de setembro de 2011 – Estabelece normas...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO de Sergipe, no uso das atribuições conferidas pelo art.9º, inciso...

Redação final do texto do projeto 3941/89 que trata do Aviso Prévio vai a sanção do Presidente da República.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

A aprovação do Projeto de Lei que aumenta o tempo de aviso prévio de 30 para 90 dias, realizada ontem pela Câmara dos Deputados, custará R$ 1,9 bilhão a mais para as empresas. A estimativa é da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que calcula ...

“RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. Ação de rito ordinário em que objetiva a autora a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como, indenização por danos morais, sob alegação de não ter contratado com a r...

COBRANÇA MENSALIDADE ESCOLAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PAIS. OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA COM A QUAL NÃO ANUIU O PAI. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

Este modelo de documento deve ser utilizado no caso de inclusão verificada no curso de...

Este modelo de contrato somente deverá ser fornecido ao pai caso ele, o pai, queira...

"É que o § 4º do art. 173 da CF reserva à lei a repressão ao abuso do poder econômico, no que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Assim, não se pode ter a Lei 8.039/1990, no particular, como...