Matérias

Data D.O.: 26/12/2011

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas as disciplinas em que foi reprovado.

EM 12/12/2011

A criança acometida de TDHA - transtorno do déficit de atenção, capaz de dificultar o seu aprendizado, possui direito a tratamento diferenciado na escola, como forma de assegurar o pleno desenvolvimento, colocando-a em situação de igualdade com os de...

  COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL EMENTA Parecer nº 1.098/2011 – Orienta o Sistema Estadual de...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e com...

DOU de 28.12.2011

Informamos que a opção pelo Simples Nacional – 2012 poderá ser agendada, conforme segue:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta tarde decisão tomada em março de 2010, no Recurso Extraordinário (RE) 478410, sobre incidência de contribuição previdenciária sobre vale-transporte para a funcionários do Unibanco....

A legislação que normatiza os gastos que podiam entrar ou não na base de cálculo do INSS até pouco tempo não possuía muita clareza em seu texto o que despertava dúvidas nos empregados e empregadores.