A assistência na rescisão de contrato de trabalho, prevista no § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, obedecerá as seguintes disposições.
ESTA NORMA ANEXA ESTABELECE ROTINAS SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE T...
Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
CONSELHO PLENO 1.RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1. A Coordenadora da Comissão de Cursos e Títulos da...
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O Instituto Federal de Alagoas (IFAL) precisará oferecer aulas em dias alternativos a uma estudante adventista. Apesar de cursar Letras na modalidade à distância, a requerente precisava comparecer à instituição mensalmente, nos finais de semana....
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de...
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações...
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