Matérias

Novo projeto proíbe que a taxa de matrícula seja cobrada antecipadamente. Segundo o deputado que desenvolveu a lei, a matrícula virou 13ª mensalidade das escolas. O valor da semestralidade ou da anuidade deverá ser dividido em 6 ou 12 parcelas
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Conselho Nacional de Educação havia aprovado aulas não presenciais no período noturno, mas MEC mudou texto e pede mais discussões

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo...

Pela CLT o limite máximo de tempo para que não seja contabilizado como falta é de apenas 10 minutos diários (art. 58, § 1º, CLT).

O Ministério do Trabalho (que não é lei, Legislativo ou Judiciário), através de orientações internas, e sindicatos de empregados vêm fazendo interpretações e exigências absurdas relativamente ao aviso-prévio proporcional.

Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

Altera o prazo previsto no Art. 2º da Deliberação CEE nº 318/2010 e concede novo...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

O serviço prestado pela instituição de ensino foi defeituoso, tendo em vista que o passeio ao parque, que se relacionava à atividade acadêmica a cargo do colégio, foi realizado sem a previsão de um corpo de funcionários compatível com o número de alu...

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 157/2012 – Orienta sobre o exercício...